Governo antecipa feriado do aniversário de Rondônia e cria impasse

Atendendo a classe empresarial, o governador Marcos Rocha decidiu antecipar por decreto (26.739, de 28 de dezembro de 2021), o feriado da instalação do Estado de Rondônia, celebrado em 4 de janeiro, para o dia anterior, uma segunda-feira (3). A decisão desrespeita a Leio 2291/2010, sancionada pelo ex-governador João Cahulla. A norma decreta o dia como data magna estadual, a mais importante, e declara feriado civil.

A justificativa dos empresários é que como esse ano o dia 1º cai em um sábado, seria mais importante para o comércio ter um feriadão e não parar as atividades na terça-feira, quando aconteceria o feriado.

A decisão do Governo criou um impasse com a Prefeitura de Porto Velho, que havia decidido manter o feriado no dia 4, mas voltou atrás e seguiu a administração estadual. Outra dúvida é com relação a agências bancárias.

Tribunal de Justiça e Ministério Público mudaram também a data do feriado: irão abrir no dia 4 e fechar as portas no dia 7.

da Redação